Como Funciona o Certificado Digital
O Certificado Digital é uma identidade eletrônica de um cidadão ou empresa, ele como carteira de identificação de punho virtual e permite documentos à distância, com o mesmo valor jurídico, da assinatura feita do próprio no papel, mas sem precisar reconhecer firma em cartório.
Com ele, é possível cumprir obrigações trabalhistas, fiscais, contábeis e jurídicas pelo ambiente digital, garantindo a segurança dessas transações através da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil) e com validação por lei.
ICP Brasil
Criada por Medida Provisória 2.200-2/2001 com força de lei, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) foi criada, para viabilizar a emissão dos certificados digitais usados para a identificação dos cidadãos e empresas.
O modelo brasileiro é o de certificação com raiz única. A AC-Raiz é a primeira autoridade da cadeia de certificação, na ICP-Brasil a AC-Raiz é o ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), que executa as Políticas de Certificados e as normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil.
O ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), além de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz – AC-Raiz, credencia e descredencia os demais participantes da cadeia, supervisiona e audita os processos.
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