Como Funciona o Certificado Digital
O Certificado Digital é uma identidade eletrônica, tanto para pessoas físicas quanto para empresas, funcionando como uma carteira de identidade virtual. Ele possibilita a assinatura de documentos à distância, com o mesmo valor jurídico de uma assinatura feita em papel, mas sem a necessidade de reconhecimento de firma em cartório.
Com o Certificado Digital, é possível cumprir obrigações trabalhistas, fiscais, contábeis e jurídicas no ambiente digital, garantindo a segurança dessas transações por meio da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil), com a validação legal.
ICP Brasil
O modelo adotado no Brasil é baseado em uma estrutura de certificação com raiz única. A AC-Raiz é a autoridade inicial da cadeia de certificação. No modelo da ICP Brasil, a AC-Raiz é representada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que executa as políticas de certificados e as normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP Brasil.
Além de ser a Autoridade Certificadora Raiz, o ITI também é responsável por credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia de certificação, bem como supervisionar e auditar os processos envolvidos.
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